SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: CUIDADO SUPERA OBRIGAÇÕES

Registros no eSocial:
Desde janeiro, todas as empresas estão obrigadas a prestar informações sobre Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT, evento S2210) e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO, eventoS 2220) no eSocial. O Perfil Profissiográfico
Previdenciário eletrônico (PPP, evento S 2240) será exigido apenas no ano que vem. Dolabela chama
atenção para o fato de que “haverá cruzamento de informações” e alerta as organizações para a possibilidade de sofrerem fiscalizações in loco e para a necessidade de estarem preparadas para demonstrar o que foi declarado.

Micro e pequenas empresas precisam reforçar medidas de saúde e segurança no trabalho, pois são as que mais concentram registros de acidentes de trabalho, argumenta Dolabela. Ele recomenda que elas evitem ao máximo desvio de função e terceirizem as exigências da SST, cumprindo as obrigações estabelecidas, “com foco principal nos riscos ergonômicos”. “Trabalhadores de micro e pequenas empresas estão desassistidos em termos de segurança no trabalho”, avalia Camargo. “O PPRA, da forma como tem sido utilizado, não é suficiente para esse controle e prevenção: além de ter sua aplicação restrita a
riscos ambientais, o que exclui riscos de acidentes e riscos ergonômicos, passou a ser um simples documento, sem qualquer efeito prático sobre a saúde do trabalhador”. Esse cenário tende a mudar e a revisão da NR 1 é vista como o caminho para a mudança. “Estamos vendo grande movimentação da parte de auditor e fiscais do Ministério do Trabalho
e técnicos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), para tornar a NR 1 acessível a essas empresas”, diz Camargo.