O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, especializado na área criminal e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito, comenta que o uso de provasdigitais já está consolidado no...
Pensar antes de postar é a dica de ouro para não cometer deslizes em publicações nas redes sociais, orientação que deve ser transmitida adequadamente pelas empresas aos seus colaboradores e gestores. Todos os investimentos feitos em comunicação e posicionamento a fim...
Registros no eSocial:Desde janeiro, todas as empresas estão obrigadas a prestar informações sobre Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT, evento S2210) e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO, eventoS 2220) no eSocial. O Perfil ProfissiográficoPrevidenciário eletrônico...
Entre as mudanças, a mais significativa ocorre com a NR 1, que agora impõe a adoção de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O engenheiro químico e de segurança no trabalho, Osny Ferreira de Camargo, que é ex-presidente da Associação Brasileira de Higienistas...
Oferecer um bom ambiente para o desempenho das atividades profissionais não é apenas exigência legal, mas oportunidade para melhorar os processos, elevar a produtividade e mitigar os riscos. O investimento em saúde e segurança no trabalho (SST) beneficia tanto...
De acordo com o art. 1.078 da Lei nº 10.406/02, o prazo para realização da reunião ou assembleia dos sócios é de até quatro meses após o encerramento do exercício social para a sociedade limitada e deve realizar-se ao menos uma vez por ano. As demonstrações...
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