Inspirada em legislação europeia, a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) deve ser encarada não como mera obrigação, mas como oportunidade para fortalecer a credibilidade e a reputação das marcas. O levantamento mais recente feito no Brasil, realizado em agosto...
A terceira e última reportagem da série sobre a Lei da Liberdade Econômica aborda os efeitos sobre a legislação trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica. A Lei no 13.874/19, mais conhecida por Lei da Liberdade Econômica, estabeleceu novas regras...
A desburocratização trazida pela legislação favorece o empresariado em uma série de aspectos, mas é preciso atenção às regras específicas e às regulamentações decorrentes dela. Os prazos para obtenção de registros e licenças necessários ao desempenho de...
Apesar de os jornais noticiarem que o Brasil reduziu as taxas de juros para o menor nível histórico, na prática, o crédito destinado à pessoa jurídica diminui mais lentamente e continua elevado. Tradicionalmente, os juros sempre foram elevados no Brasil. Mesmo que...
Sancionada em setembro, a Lei nº 13.874/19 é uma das promessas do governo federal para estimular a criação de novos negócios. Tendo como premissa fundamental a liberdade econômica, as regras consolidam práticas que prometem desburocratizar e simplificar a abertura de...
ECF – Obrigatoriedade Quais as pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e todas as imunes e isentas. Base...
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