“A MP criou dois regimes de teletrabalho: um de jornada e um de produção”, salienta Fantinato. Na prática, as empresas podem optar por celebrar contratos baseados no controle de horário (jornada) ou de produtividade(por produção ou tarefa). Os especialistas do...

Teletrabalho tem novas definições trazidas por Medida Provisória (MP) que assimila parte das práticas adotadas pelas empresas recentemente, mas exige atenção a aspectos essenciais das relações trabalhistas Publicada em março, a MP nº 1.108/22 alterou trechos da...

Instância: Tribunal Superior do Trabalho (TST)Previsão do julgamento: sem agenda O TST está consolidando entendimento sobre o direito à folga quinzenal aos domingos para mulheres. As decisões recentes sobre o tema foram validadas pela Subseção I Especializada em...