Segurança e Saúde do Trabalho no eSocial

O Decreto nº 8373/2014 instituiu o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o eSocial.

As informações de Segurança e Saúde do Trabalho a serem prestadas no eSocial são retiradas dos programas e documentos que todas as empresas que contratam empregados regidos pela CLT devem elaborar e implementar.

A Segurança e Saúde do Trabalhador são asseguradas pela Constituição Federal em seu Capítulo II Dos Direitos Sociais, também a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – dedica o Capítulo V à Segurança e Medicina do Trabalho e o Ministério do Trabalho através da Portaria 3214 de 08/06/78, aprovou as Normas Regulamentadoras que são de observância obrigatória pelas empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos.

A partir de 2019, as empresas devem registrar no eSocial as informações de Segurança e Saúde do Trabalhador, conforme o cronograma de implantação. Por isso, é importante que os programas e documentos estejam atualizados.

Para garantir a integridade do trabalhador e cumprir a legislação alguns serviços são essenciais:

Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho

Assessoria no planejamento e execução na gestão de Segurança e Saúde do Trabalho, implementação dos programas, acompanhamento das ações e prazos do cumprimento das atividades exigidas nos documentos.

Documentos e Programas de SST e Meio Ambiente

Elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Condição e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, Plano de  Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, Plano de Atendimento a Emergência, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Laudos de Insalubridade e Periculosidade, Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Palestras e treinamentos

Treinamento para Membros de CIPA, Proteção Auditiva, Proteção Respiratória, Transporte Manual e Mecanizado de Cargas, Prevenção de Acidente do Trabalho, Prevenção de Incêndios, Equipamento de Proteção Individual, Coleta Seletiva.

Adécio Domingues
Engenheiro Ambiental
Técnico em Segurança do Trabalho
adedom1@hotmail.com